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25 de Maio de 2017

União estável e casamento: quais as diferenças?

Felipe Alves, Advogado
Publicado por Felipe Alves
há 4 meses

Unio estvel e casamento quais as diferenas

O sonho de se casar com direito a vestido de noiva, bolo e alianças não faz parte da vida de muitos casais que, por diferentes motivações, optam por viver juntos, sem cerimônia. No Brasil, o número de uniões estáveis já supera os 35%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mais de um terço dos casais opta por esse tipo de contrato ao invés das formas tradicionais de casamento. Mas, quando se trata de questões legais, o que muda?

O principal aspecto que diferencia os dois formatos é a herança, e a situação pode se alterar em breve. Isso porque, recentemente, em uma votação ainda não encerrada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de equiparar a herança de uma pessoa em união estável que perdeu o companheiro com a de uma pessoa que acaba de ficar viúva. “Dessa forma, nas duas situações, quem sofre a perda teria direito a todo o patrimônio adquirido durante o vínculo, quando não houver filhos e, à metade, se tiveram outros herdeiros”, esclarece o diretor-adjunto do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Luiz Fernando Valladão. Até o momento, sete dos 11 ministros da Corte se posicionaram em favor da equiparação.

Dr. Valladão explica que tanto o casamento, quanto a união estável são considerados entidades familiares, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal. E, para que se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que haja algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura; além de haver interesse das partes em constituir família. “É importante formalizar a união estável através de uma escritura pública, em cartório. O contrato oficializa alguns aspectos, como o regime de comunhão de bens", exemplifica. Quando se trata de união estável, não há mudança no estado civil do casal, além de não serem necessárias formalidades para desfazer a relação.

Fonte: AmoDireito

Felipe Alves, Advogado
"Só é capaz de exercer seus direitos aqueles que os conhecem" - Felipe Alves
Graduado em Direito pela Faculdade de Macapá; Advogado; Pós-Graduando em Processo Penal; Inglês Avançado Completo; Áreas de atuação: CIVIL - PENAL - TRABALHISTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO DE FAMÍLIA Atuante no Estado do Amapá - Cidade de Macapá/Santana/Porto grande. CONTATO: TELEFONE - (96) 98139-0874 EMAIL - Felipealves.adv@hotmail.com
Disponível em: http://felipealvesadv10.jusbrasil.com.br/noticias/418323873/uniao-estavel-e-casamento-quais-as-diferencas

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Importante mencionar que isso também influencia no âmbito previdenciário, já que o cônjuge dependente, no caso de ter apenas uma união estável, poderá ter dificuldades no momento de requerer a pensão por morte.

Por isso, é recomendado aos casais procederem com a conversão da união estável em casamento. Vale lembrar que a conversão em casamento pode ser feita de forma retroativa, ou seja, a data do início da união estável do casal pode ser usada como data do casamento. continuar lendo

A principal diferença é que casamento é consentido por ambos no ato da assinatura do contrato, já a união estável, muitas vezes é um juiz que decreta o contrato sem o consentimento de uma das partes e normalmente isso acontece quando não a mais nenhum relacionamento entre as partes. continuar lendo